REGISTRO DE MARCA

Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

Para obter o registro de uma marca, é necessário apresentar o pedido ao INPI que o examinará com base nas normas legais estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial e nos atos resoluções administrativos.

As marcas são divididas em nominativa, figurativa ou mista. O prazo de validade do registro de marca é de dez anos, contados a partir da data de concessão. Esse prazo é prorrogável, a pedido do titular por períodos iguais e sucessivos. (Fonte: INPI)

Serviços Prestados:

  • Assessoria na elaboração e encaminhamento do pedido de Registro de marcas nominativas, figurativas e outras;
    Marcas Coletivas; Indicação Geográfica
  • Registro de Marcas no Brasil e no Exterior;
  • Busca e acompanhamento de marcas similares;
  • Contratos de cessão de direito de uso de marcas;
  • Avaliação de marcas.

 

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