É POSSÍVEL OBTER UMA PATENTE MUNDIAL? Não existe patente que cubra todos os países, ou mesmo diversos países. O sistema de patentes é ainda um sistema territorial; para obter a proteção num determinado país, deve-se obter a patente naquele país.

21/08/2015

 

É possível obter uma patente mundial?
Não, no atual estado do sistema internacional de patentes.
Não existe patente que cubra todos os países, ou mesmo diversos países. 
      O sistema de patentes é ainda um sistema territorial; para obter a proteção num determinado país, deve-se obter a patente naquele país. Com a globalização da economia mundial, o mundo está
caminhando para um sistema mais internacionalizado; há o Tratado de Cooperação
em Matéria de Patentes, que dispõe sobre o depósito de um só pedido internacional,
que pode se transformar numa multiplicidade de pedidos nacionais, na verdade
pedidos e não patentes, que são então examinados em cada um dos países
designados.
Existem alguns sistemas regionais, como o da Organização Européia de Patentes,
onde um só exame, se for aceito, resulta em várias patentes nacionais. Houve muita
discussão na Europa quanto ao fato de uma só patente européia – que cobriria
todos os países da União Européia, apesar desse sistema apresentar muitas
dificuldades, como você pode imaginar. Ainda não existe a patente mundial única, e
atualmente não existem projetos nesse sentido, em função das inúmeras
dificuldades da matéria, mas os debates continuam, no sentido de se encontrar um
meio de baixar o custo com a obtenção da proteção mundial da patente. Entre
outras coisas, está o custo de todos os exames da mesma invenção, que devem ser
realizados em diversos países segundo as disposições atuais, o custo da tradução e
o custo de manutenção da patente, pois para manter uma patente em vigor, em
geral é necessário o pagamento de uma anuidade, que pode ser relativamente alta. (OMPI)

Fonte:

Rua Anita Garibaldi, 79 - Edif. Centro Executivo Miguel Daux sala 1003 Centro 88010-500 Florianópolis
Tel.: 48 3224 2148 Fax.: 48 3224 2148 antonini@antonini.srv.br
Desenvolvido por Alquimidia - Design By Tálita Bitencourt