SOFTWARE

 

Apesar da importância estratégica, do ponto de vista econômico-social, desempenhado pela informática, associada às sempres crescentes informações acerca da 'pirataria' envolvendo os programas de computador, os produtores nacionais de 'software' ainda não se utilizam convenientemente do aparato legal que regulamenta a matéria.

O registro de software visa comprovar a autoria de Programas de Computador, assegurando assim a exclusividade de exploração.

A validade dos direitos para quem desenvolve um programa de computador, e comprova a sua autoria, é de 50 (cinquenta) anos, contados de 01 de janeiro do ano subsequente ao da sua 'Data de Criação', é que aquela na qual o programa torna-se capaz de executar a função para a qual foi projetado.

Pelo fato de a proteção ao 'software' estar sob a égide do Direito do Autor, ainda outras duas características adicionais são merecedoras de destaque :

  • os registros feitos no Brasil são aceitos nos demais países, signatários dos acordos internacionais, que são a maioria, como comprovação de autoria;
  • com um só procedimento, o registro, protege-se tanto o produto quanto seu nome comercial. (Fonte: INPI)
     

Serviços Prestados:

Assessoria e encaminhamento do pedido de Registro junto ao INPI.

Rua Anita Garibaldi, 79 - Edif. Centro Executivo Miguel Daux sala 1003 Centro 88010-500 Florianópolis
Tel.: 48 3224 2148 Fax.: 48 3224 2148 antonini@antonini.srv.br
Desenvolvido por Alquimidia - Design By Tálita Bitencourt