SOFTWARE deve estar registrado no INPI para ter validade jurídica na participação em pregões eletrônicos ou presenciais.

04/05/2016

SOFTWARE deve estar registrado no INPI para ter validade jurídica na participação em pregões eletrônicos ou presenciais.

 

Empresa pública faz contratação de empresa para Locação e Suporte de software de propriedade do proponente devidamente registrado no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, destinado ao Gerenciamento e Digitalização de documentos Administrativos e Fiscais e Digitalização e Cadastramento dos Documentos Administrativos e Fiscais do ano de 2015 e 2016. Recursos Ordinários.

O Registro, junto ao INPI, pode ser com sigilo, isto é, o software pode ser registrado sem revelar o conteúdo da programação. O INPI atua como depositário fiel do software e somente é revelado por solicitação judicial, em perícia técnica.

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